O Brasil e as Políticas de Desenvolvimento Produtivo (Final)
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- Categoria: 2013
- Publicado em Domingo, 27 Janeiro 2013 15:49
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Na newsletter da semana passada apontamos que, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID,a ênfase nas tradicionalmente denominadas “políticas industriais” vem sendo substituída por medidas conhecidas como “políticas de desenvolvimento produtivo– PDP”, e que, segundo sua metodologia, as PDPs podem ser classificadas pelo tipo de política pública (se é de uma provisão de um bem público ou se é uma intervenção no mercado), ou por sua transversalidade (se a política é horizontal, atingindo a vários segmentos da economia, ou, se ela é vertical, somente atingindo alguns poucos segmentos).
Nestes termos, como podemos caracterizar o que vem acontecendo recentemente com as PDPs no Brasil? Em função do desenvolvimento histórico da industrialização no Brasil, pode-se dizer que as primeiras experiências registradas de políticas públicas do tipo PDPs, foram aquelas voltadas para o apoio à indústria que remontam à segunda década do século XX - para um relato mais aprofundado, ver Canêdo-Pinheiro, 2013 (*). Com a crise dos anos 80, e com as medidas de política macroeconômica dos anos 90, ocorreu um movimento de abertura econômica e de diminuição do papel do Estado como empresário no país.
Como apontado por Canêdo-Pinheiro (2013), “após alguns anos em que a política industrial foi relegada a um segundo plano, ela gradualmente foi recuperando importância no âmbito das políticas públicas. Já no século XXI, foram anunciados sucessivos planos de política industrial – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) em 2003, Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008 e Plano Brasil Maior em 2011”.
Ao colocar a trajetória da “política industrial” em perspectiva (ou seja, comparando-a com a trajetória daquela empreendida por países do Leste Asiático, marcadamente Japão, Coréia do Sul e China), Canêdo-Pinheiro (2013) chegou às seguintes constatações. Mesmo que os países do Leste Asiático tenham lançado mão de muitas das políticas empreendidas no Brasil, podem ser identificadas algumas diferenças básicas com relação à execução dessas políticas, e que justificam as diferenças em desempenho entre os países (ou seja, um fracasso internacional das políticas industriais do Brasil em contraste com o sucesso internacional daquelas dos países do Leste Asiático).
Em primeiro lugar, houve diferenças marcantes no que diz respeito aos incentivos para ganhos de competitividade. Enquanto no Brasil se manteve o mercado doméstico durante muito tempo isolado da competição internacional e nenhuma sinalização de redução de proteção foi emitida para as empresas, no Leste Asiático os incentivos para ganhos de produtividade estiveram associados à exposição das empresas e setores à competição internacional. Em segundo lugar, o modo como as importações de insumos intermediários e absorção de tecnologias de outros países foram tratadas revela um outro conjunto de diferenças. Enquanto no Brasil caminhamos gradativamente para um fechamento cada vez maior da economia, com desestímulo para a importação de insumos intermediários em favor da produção doméstica, esta última fortemente protegida (e em que a Lei do Similar é o exemplo mais ilustrativo disso), no Leste Asiático se buscou o caminho da competitividade internacional, onde quase nenhum tipo de barreira à importação de insumos foi imposta.
Finalmente, Canêdo-Pinheiro (2013) aponta que os países do Leste Asiático lançaram mão de outras políticas (além daquelas “industriais”) que têm efeito positivo no crescimento econômico, ou seja, as chamadas PDPs de caráter horizontal. De forma particular, chamam a atenção aquelas políticas que dizem respeito ao investimento em capital humano, quando hoje se pode observar que os indicadores de educação dos países do Leste Asiático aqui citados são significativamente superiores aos do Brasil.
Em resumo, e tendo como foco de análise o recente “resgate de geração de políticas industriais” no Brasil, podemos nos valer daquilo observado por Canêdo-Pinheiro (2013): “a diferença entre sucesso e fracasso está no modo como são construídos os incentivos para as empresas e setores contemplados pela política industrial. Proteção excessiva por tempo indeterminado, ausência de metas e regras de saída, barreiras para importação de insumos e adoção de novas tecnologias- características típicas da experiência brasileira- parecem ser a receita certa para o fracasso. Japão e Coréia do Sul, ao evitarem esses erros, conseguiram mudar a estrutura de sua economia e crescer de forma sustentada. A China parece seguir o mesmo caminho”.
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre políticas de desenvolvimento produtivo-PDPs, fique a vontade para nos contatar!
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(*) Canêdo-Pinheiro, Maurício (2013). “Experiências Comparadas de Política Industrial no Pós-Guerra: Lições para o Brasil”. In, “Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira”. Organizado por Fernando Veloso, Pedro Cavalcanti Ferreira, Fabio Giambiagi, e Samuel Pessôa. Elsevier/Campus.